1.Para os devidos fins de explicação do presente Termo, o tratamento de dados pessoais é previsto como qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com a ajuda de processos automatizados e aplicados aos Dados Pessoais, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2. O presente termo reflete o compromisso e a responsabilidade da MOTRICE SOLUÇÕES EM ENERGIA com a segurança e a privacidade das informações, documentos e dados pessoais coletados dos usuários (titulares dos dados pessoais) no site, e que comporão o banco de dados eletrônico, reafirmado no Código de Ética, Política de Gestão Antissuborno e Compliance e, ainda, nas Políticas de Proteção de Dados Pessoais.
3. Os dados pessoais, informações e documentos poderão, ainda, ser compartilhados para sites e links de terceiros, passando, dessa forma, a não mais deter a responsabilidade pela observância do seu tratamento, recomendando-se, assim, a consulta de todas as regras, normas e políticas quando do direcionamento dos usuários (titulares dos dados pessoais), especialmente quando de natureza sensível e/ou de crianças e adolescentes.
4. Os dados pessoais inseridos nos formulários de contato com a MOTRICE serão arquivados e armazenados na caixa de entrada do e-mail pelo prazo equivalente à resolução e/ou devolução de resposta ou incidente, podendo ser, ainda, segundo entendimento da MOTRICE, armazenado pelo prazo de 05 (cinco) anos, para medidas de competência legal – administrativa e/ou judicial.
5. Os formulários de contato podem, ainda, se utilizar de dados pessoais já inseridos pelo usuário em outros sites, para preenchimento automático dos campos de inserção de informações, dados estes armazenados no cache do navegador do usuário e salvos independentemente do controle operacional do site, à vontade e escolha do usuário.
6. Em razão das novas diretrizes trazidas pela Lei nº 13.709/2018, a MOTRICE criou mecanismos de mitigação de riscos e de procedimentos que visam à revisão contínua e o monitoramento de suas políticas internas, inclusive quanto à privacidade dos dados, de forma que, como recomendado pela Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, se compromete a realizar as competentes alterações, inclusões e retificações necessárias à fiel e total adequação à Legislação, sobretudo quanto às normativas de segurança da informação e transparência no tratamento dos dados pessoais, guiada pelos princípios da boa-fé, da finalidade, da não discriminação e da prestação de contas.
7. A MOTRICE poderá coletar e monitorar a movimentação dos usuários (titulares de dados pessoais) em seu site, para aprimorar a experiência e navegabilidade e, ainda, para garantia da máxima segurança no tráfego dos dados e em sua rastreabilidade, sob a égide do Compliance e da Lei Geral de Proteção de Dados.
8. A MOTRICE irá realizar o tratamento dos dados pessoais dos usuários/titulares para atingir finalidades específicas e respeitando o princípio da legalidade sobre privacidade e proteção de dados pessoais.
9. A natureza obrigatória ou opcional do fornecimento de seus Dados Pessoais será especificada no momento da coleta. Caso não concorde com os tratamentos que demandam consentimento, conforme especificado no quadro acima, não terão consequências nos tratamentos de dados necessários para a execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para defesa em processos judiciais.
10. A entrada de dados pessoais do usuário no site da MOTRICE não constitui requisito para navegar pelo site, sendo, portanto, facultativa. O usuário de forma expressa decide explicitamente fornecer seus dados pessoais ao conhecer e aceitar os termos deste Aviso de Privacidade.
11. A MOTRICE, em razão do seu Plano de Adequação e Implementação da LGPD, promove a prevenção aos riscos relacionados à privacidade em todas as suas atividades, desde a concepção, com reflexos em todos os seus processos e sistemas de informações.
12. A MOTRICE realiza os melhores esforços para que os riscos inerentes ao tratamento de dados pessoais e seu gerenciamento estejam mapeados de forma adequada, atualizada e organizada para englobar toda informação sobre o tema nos relatórios exigidos pelos normativos legais vigentes.
13. Todos os dados pessoais coletados serão incorporados ao banco de dados da MOTRICE, pelo tempo necessário para a consecução da finalidade informada na sua coleta e exigências legais decorrentes, inclusive para proteger seus direitos e/ou de seus usuários.
14. O acesso às informações coletadas é restrito aos funcionários e pessoas autorizadas para este fim. Empregados e/ou pessoas autorizadas, que se utilizarem indevidamente dessas informações, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis. A MOTRICE não libera nem vende dados pessoais a terceiros para permitir a comercialização de produtos e serviços. Contudo, pode haver necessidade de compartilhamento com outras empresas do Grupo e/ou terceiros prestadores de serviço, inclusive para outros países. Nessas hipóteses, a MOTRICE garante que os dados pessoais recebem nível de proteção adequado ao da legislação brasileira sobre o tema e que são usados para as finalidades indicadas no momento da coleta e seguindo as orientações estabelecidas em cláusula contratual e garantia da privacidade.
15. O usuário garante a veracidade e a exatidão dos dados pessoais que fornece neste site, assumindo a correspondente responsabilidade caso não sejam exatos. A atualização dos dados pessoais é de responsabilidade do titular. A MOTRICE não assume qualquer responsabilidade em caso de inexatidão dos dados pessoais introduzidos pelo usuário neste site, mas garante sua correção mediante requisição do titular.
16. Em caso de dúvidas ou comentários referentes ao presente Termo, ou para questões relacionadas ao processamento de seus dados pessoais, entrar em contato com a Encarregada de Dados Pessoais: [email protected]